Empresas Comerciais em Portugal: Tipos e Como Escolher

As empresas comerciais são as sociedades e os negócios que se dedicam à prática de atos de comércio, como comprar e vender produtos, prestar serviços ou explorar um café, uma loja ou um restaurante. Em Portugal, quem quer abrir, comprar ou vender uma destas empresas precisa primeiro de perceber que forma jurídica está em causa, porque dela dependem a responsabilidade dos sócios, a gestão e até a facilidade de passar o negócio a outra pessoa.

Neste guia explicamos, em linguagem simples, o que são empresas comerciais, quais os tipos mais comuns e como essa escolha se reflete no dia a dia de quem compra ou vende um negócio.

O que são empresas comerciais em Portugal

Quando se fala em empresas comerciais, fala-se de forma geral de negócios organizados para ter atividade económica de forma continuada. Podem ter um único dono ou vários sócios, e podem ser pequenos (uma loja de bairro) ou grandes (uma cadeia de restaurantes).

Em termos legais, as sociedades comerciais são reguladas pelo Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 262/86. Esse código identifica os tipos de sociedade que a lei admite: sociedade em nome coletivo, sociedade por quotas, sociedade anónima e sociedade em comandita. Fora das sociedades, existe ainda o empresário em nome individual, que exerce o comércio em nome próprio, sem criar uma pessoa coletiva.

Na prática, quase todos os negócios que encontra à venda no nosso portal pertencem a um destes dois mundos: ou são de um empresário em nome individual, ou de uma sociedade, quase sempre por quotas.

Principais tipos de empresas comerciais

Empresário em nome individual

É a forma mais simples de começar. A pessoa exerce a atividade em nome próprio, sem necessidade de constituir uma sociedade. É comum em pequenos negócios, como quiosques, cabeleireiros ou lojas de proximidade.

A principal diferença está na separação entre o negócio e o património pessoal: numa sociedade essa separação existe de forma mais clara, enquanto no empresário em nome individual o dono e o negócio confundem-se. Por isso, vale a pena pedir aconselhamento a um contabilista ou a um advogado antes de decidir.

Sociedade unipessoal por quotas

É uma sociedade com um único sócio. Dá a quem trabalha sozinho a estrutura de uma sociedade, o que costuma agradar a quem quer separar o negócio da vida pessoal. Segundo a informação do Portal do Cidadão em gov.pt, destina-se a quem quer exercer uma atividade económica como sócio único.

Sociedade por quotas

É o tipo mais habitual nos pequenos e médios negócios. Exige pelo menos dois sócios, que podem ser pessoas singulares ou coletivas, e o capital social está dividido em quotas. Quando vir a sigla «Lda.» no nome de uma empresa, é este o tipo de sociedade em causa.

Sociedade anónima

Pensada para negócios maiores, com mais sócios e mais capital, em que o capital se divide em ações. É menos frequente nos negócios que passam pelo trespasse, mas pode aparecer em redes de lojas ou de restauração.

Sociedades em nome coletivo e em comandita

Existem na lei, mas são raras no comércio de rua. Se se cruzar com uma, peça sempre esclarecimentos a um profissional, porque as regras sobre responsabilidade dos sócios são diferentes das das sociedades por quotas.

Como escolher entre empresas comerciais

Não existe uma forma «melhor» para todos os casos. A escolha depende de quantas pessoas vão participar, do risco que cada uma está disposta a assumir e do plano de futuro para o negócio.

• Vai trabalhar sozinho? Compare o empresário em nome individual com a sociedade unipessoal por quotas.
• Vai ter sócios? A sociedade por quotas é, na maioria dos casos, o ponto de partida.
• Quer vender mais tarde? Pense já em como o negócio poderá ser transmitido. Uma sociedade pode, em certos casos, ser vendida através da transmissão das quotas, enquanto um negócio em nome individual passa normalmente por um trespasse do estabelecimento.
• Precisa de investidores? Nesse caso, a sociedade anónima ou a por quotas com vários sócios dão mais flexibilidade.

Antes de assinar o que quer que seja, converse com um contabilista. Os impostos e as obrigações declarativas mudam consoante a forma escolhida, e essas diferenças pesam no custo anual de manter o negócio.

Como se constitui uma sociedade comercial

A constituição de uma sociedade por quotas ou unipessoal pode ser feita online, através da Empresa Online, ou presencialmente nos balcões Empresa na Hora. Estes serviços são geridos pelo Instituto dos Registos e do Notariado e estão descritos no serviço de constituição de sociedade por quotas em gov.pt.

Alguns pontos que a informação oficial destaca:

• na Empresa na Hora, todos os sócios têm de estar presentes ou ser legalmente representados;
• na Empresa Online e em vários balcões, não é possível constituir a sociedade com capital em bens sujeitos a registo, como imóveis ou viaturas;
• o nome da empresa é reservado por um período limitado, por isso convém avançar logo depois de o escolher.

Os valores a pagar dependem do Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, por isso confirme-os sempre na fonte antes de planear o orçamento.

Se quer um guia mais detalhado sobre o processo, leia o nosso artigo como criar uma empresa em Portugal.

Empresas comerciais e trespasse: o que muda para quem compra e vende

É aqui que muita gente tropeça. Uma coisa é a empresa (a sociedade, com os seus sócios, dívidas e contratos), outra é o estabelecimento comercial (o conjunto de bens, clientela, contratos e instalações onde o negócio funciona).

No trespasse, transmite-se o estabelecimento. Na venda de quotas, transmite-se a própria sociedade, com tudo o que ela já tem lá dentro, incluindo dívidas e responsabilidades antigas. Para perceber a diferença em detalhe, veja o artigo trespasse ou venda de empresa.

Para o comprador, a pergunta essencial é: «Estou a comprar só o negócio ou também o passado da empresa?» Para o vendedor, a questão é inversa: «Quero sair por completo, ou manter a sociedade para outros projetos?»

Se o seu negócio é um estabelecimento de rua, o artigo sobre estabelecimento comercial ajuda a perceber o que faz parte da transmissão.

Exemplos práticos e erros com empresas comerciais

Exemplos práticos

Os exemplos abaixo são hipotéticos e servem apenas para ilustrar como a forma jurídica influencia as decisões.

Imagine uma pastelaria de bairro explorada há anos por uma só pessoa, em nome individual. Se o dono se reformar, o caminho habitual é o trespasse do estabelecimento a quem queira continuar a atividade. Não há sociedade para vender, apenas o negócio.

Imagine um restaurante explorado por uma sociedade por quotas com dois sócios. Um deles quer sair. Pode vender a sua quota ao outro sócio ou a um terceiro, e o restaurante continua na mesma sociedade. Veja outros negócios do setor na categoria Restauração.

Imagine uma consultora de uma só pessoa, constituída como sociedade unipessoal por quotas. Quem a compra pode ficar com a sociedade inteira, mas deve verificar contratos, obrigações e eventuais dívidas antes de fechar o negócio.

Em todos os casos, o ponto comum é o mesmo: conhecer a forma jurídica ajuda a saber o que realmente está à venda.

Erros comuns

• Misturar contas pessoais e da empresa. Dificulta a contabilidade e pode criar problemas em caso de venda.
• Não verificar dívidas. Antes de comprar uma sociedade, peça informação sobre situação fiscal e contributiva.
• Escolher a forma jurídica só pelo custo inicial. O que parece mais barato hoje pode ser pior para o futuro do negócio.
• Dispensar o apoio profissional. Um contabilista e um advogado custam menos do que corrigir um erro depois.

Para mais informação sobre o enquadramento legal das sociedades, pode consultar o Decreto-Lei n.º 262/86, que aprova o Código das Sociedades Comerciais, no Diário da República.

Conclusão: o próximo passo

As empresas comerciais podem assumir várias formas, e conhecer as diferenças entre elas é o primeiro passo para decidir com segurança. Se está a pensar comprar, veja os anúncios de negócios à venda. Se quer passar o seu negócio a outra pessoa, publique o seu anúncio grátis e chegue a quem procura uma oportunidade.