Termos e Condições
Ao utilizar o Portal do Trespasse aceita estes termos, que regem o serviço de anúncios de negócios. Leia-os com atenção.
1. Aceitação
1.1 Ao aceder ao site e ao utilizá-lo, aceita ficar vinculado a estes termos. 1.2 Se não concordar com algum ponto, não deve utilizar o serviço.
2. Serviço
2.1 O Portal do Trespasse é uma plataforma online onde os utilizadores anunciam a venda dos seus negócios e os visitantes pesquisam negócios. 2.2 O portal apenas disponibiliza o espaço para os anúncios e não intervém na transação entre comprador e vendedor, nem é responsável por acordos feitos entre as partes.
3. Responsabilidades dos utilizadores
3.1 Cada anunciante é o único responsável pelo conteúdo dos seus anúncios; o portal não garante a exatidão, legalidade ou veracidade da informação publicada. 3.2 O anunciante garante que tem o direito de anunciar o negócio e de usar as imagens e textos publicados. 3.3 Os utilizadores comprometem-se a usar o portal de forma ética e de acordo com a lei. 3.4 Os anúncios são revistos antes de publicados e podem ser recusados ou removidos se não cumprirem estes termos.
4. Propriedade intelectual
4.1 Os direitos sobre o Portal do Trespasse e os seus conteúdos pertencem ao Portal do Trespasse ou aos seus licenciadores. 4.2 Não é permitido copiar, reproduzir ou distribuir conteúdos do portal sem autorização escrita.
5. Limitação de responsabilidade
5.1 O Portal do Trespasse não é responsável por danos resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização do serviço. 5.2 O portal não garante a exatidão, atualidade ou integridade da informação dos anúncios.
6. Alterações
6.1 Estes termos podem ser alterados, com aviso prévio aos utilizadores. 6.2 Continuar a usar o serviço depois de uma alteração significa aceitá-la.
7. Disposições gerais
7.1 Estes termos constituem o acordo completo entre o utilizador e o Portal do Trespasse. 7.2 Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor. 7.3 Estes termos regem-se pela lei portuguesa.
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