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14 de dezembro de 2024

Trespasse ou Venda de Empresa: Entenda a Diferença

Quando chega o momento de transferir um negócio, é fundamental compreender as diferenças entre o trespasse e a venda de empresa para tomar uma decisão informada.

Trespasse: O Negócio em Si

O trespasse refere-se à transferência do negócio enquanto unidade operacional. Nesta modalidade, são incluídos elementos como o ponto comercial, equipamentos, clientela e direitos contratuais. A entidade empresarial permanece sob a titularidade dos mesmos sócios, mas o negócio é passado para um novo comprador. Este modelo é vantajoso para quem deseja vender apenas a operação sem encerrar a empresa.

Do ponto de vista fiscal, a receita gerada pelo trespasse é considerada rendimento da empresa, sendo tributada na esfera empresarial. Além disso, o comprador assume apenas os elementos negociados, sem herdar eventuais passivos ou dívidas.

Venda de Empresa: Transferência Total

Na venda de empresa, ocorre a transação da totalidade da entidade, incluindo quotas ou ações. Com esta abordagem, o comprador assume a propriedade completa da empresa, abrangendo passivos, contratos e licenças.

Os sócios vendedores transferem os seus direitos de participação, e a tributação incide sobre a mais-valia obtida, calculada com base na diferença entre o valor de venda e o valor de aquisição das quotas ou ações.

Principais Diferenças

A principal distinção está na natureza da transação: enquanto o trespasse envolve apenas o negócio, a venda abrange a totalidade da empresa. O trespasse é ideal para quem deseja manter a estrutura societária, enquanto a venda transfere integralmente a responsabilidade para o comprador.

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